O governo irlandês pretende aumentar de cinco para oito anos o período de residência necessário para solicitar a cidadania por naturalização. A mudança deverá atingir também estrangeiros que já vivem legalmente no país, mas ainda não tiverem enviado a aplicação quando a nova legislação entrar em vigor.
O ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, levará as propostas ao Cabinet nesta quarta-feira, 9 de setembro. Fontes governamentais disseram ao Irish Examiner que a expectativa é concluir a aprovação da lei até o Natal de 2026.
Essa data, porém, ainda é apenas uma previsão. As regras não estão em vigor e o projeto precisa ser redigido, apresentado e aprovado pelo Parlamento, receber a assinatura presidencial e ter uma data de início definida.
Regra atingiria quem já vive na Irlanda
O’Callaghan confirmou que a mudança deverá alcançar pessoas que já estão acumulando residência sob a legislação atual. Ele citou o exemplo de alguém que esteja no país há quatro anos e dez meses no momento em que a lei começar a valer.
Mesmo faltando apenas dois meses para alcançar os cinco anos atualmente exigidos, essa pessoa teria de cumprir o novo requisito de oito anos.
Os anos válidos já acumulados não seriam apagados. O que mudaria seria a linha de chegada, de cinco para oito anos de residência contabilizável.
Segundo o Irish Examiner, quem tiver submetido uma aplicação de naturalização antes do início da nova lei deverá continuar sob as regras anteriores. A redação jurídica dessa proteção, entretanto, ainda precisa ser confirmada no projeto.
Sem período adicional para quem está perto dos cinco anos
As informações publicadas indicam que não haverá um período especial para pessoas próximas de cumprir o requisito atual. A regra passaria a atingir as futuras solicitações assim que a legislação fosse iniciada.
Por isso, a palavra “retroativa” exige contexto. A proposta não cancela cidadanias já concedidas nem zera o tempo de residência. Ela aplica a nova exigência a pessoas que começaram a construir sua residência quando o requisito era de cinco anos, mas ainda não enviaram o pedido.
Idioma e conhecimentos sobre a Irlanda
Os candidatos deverão demonstrar proficiência em inglês, irlandês ou língua irlandesa de sinais. A proposta também prevê uma avaliação de conhecimentos cívicos, incluindo a sociedade, o governo, a política e a Constituição irlandesa.
Ainda não foram informados o nível de idioma, o formato das provas, a nota necessária, os certificados aceitos ou os custos. Está prevista uma possibilidade de dispensa para evitar discriminação indevida contra candidatos vulneráveis.
Renda e benefícios sociais
O governo também pretende criar um requisito de autossuficiência financeira. O ministro poderá estabelecer uma renda anual mínima considerando dados de salários, custo de vida e outras circunstâncias.
Nem todo benefício social deverá impedir uma solicitação. Informações publicadas pelo Irish Times indicam que Child Benefit e Maternity Benefit provavelmente não serão obstáculos. Pagamentos relacionados ao desemprego prolongado e determinados apoios habitacionais poderão bloquear ou prejudicar o pedido.
A lista completa de benefícios, o período que será analisado e as exceções para doença, deficiência ou dificuldades temporárias ainda não foram divulgados.
Cônjuges e beneficiários de proteção temporária
A residência exigida de cônjuges e parceiros civis de cidadãos irlandeses deverá subir de três para cinco anos. O período de casamento ou união civil também passaria de três para cinco anos, com exigência de idioma e conhecimentos cívicos.
O tempo vivido na Irlanda sob a Diretiva de Proteção Temporária não será incluído na contagem de residência dos ucranianos. Ainda faltam informações sobre a transição para outras permissões e a situação de pessoas que já passaram vários anos no país.
O que continua valendo hoje
Até que uma nova lei seja aprovada e iniciada, permanece a regra geral de cinco anos de residência contabilizável dentro dos nove anos anteriores à solicitação. Um desses anos deve ser de residência contínua imediatamente antes da aplicação.
Nem todo tempo vivido legalmente no país entra na conta. O Stamp 2 de estudante normalmente não é contabilizável. Períodos com Stamp 1G, Stamp 1 e Stamp 4 normalmente podem contar, desde que as demais condições sejam cumpridas.
Quem acredita estar perto da elegibilidade deve conferir cuidadosamente o histórico de permissões, ausências e comprovantes de residência. Uma aplicação incompleta ou enviada antes de cumprir os requisitos pode ser considerada inelegível.
Críticas das organizações de direitos
Doras, Immigrant Council of Ireland, Irish Council for Civil Liberties, Irish Refugee Council, Migrant Rights Centre Ireland e Nasc estão entre as organizações que manifestaram preocupação.
Os grupos argumentam que o conjunto de oito anos de residência, exames e critérios financeiros criará barreiras para pessoas que já estabeleceram suas vidas na Irlanda. Também questionam a possibilidade de excluir candidatos que precisaram de assistência social por doença ou dificuldades financeiras.
O governo sustenta que cidadania é um privilégio e que as mudanças aproximarão a Irlanda das práticas de outros países europeus. O’Callaghan afirmou que considera razoável elevar o prazo e reconheceu que toda legislação cria limites que afetam pessoas próximas das datas de corte.
O que ainda precisa ser confirmado
- a data exata de entrada em vigor;
- a proteção jurídica para aplicações já submetidas;
- o nível e o formato dos exames;
- o valor da renda mínima;
- quais benefícios e apoios habitacionais serão considerados;
- as exceções para candidatos vulneráveis;
- as regras sobre ausências durante os dois anos contínuos propostos;
- o tratamento de casos especiais e processos já em andamento.
A apresentação ao Cabinet será apenas a primeira etapa formal. Até a publicação e aprovação do texto, a informação mais precisa é que o governo pretende aplicar requisitos mais rígidos ainda em 2026, mas os detalhes podem mudar durante o processo legislativo.
Fontes
- Irish Examiner, 8 de setembro de 2026
- RTÉ News, atualizado em 7 de setembro de 2026
- Irish Times, 8 de setembro de 2026
- Immigration Service Delivery — regras atuais de naturalização
As propostas ainda podem ser modificadas durante a elaboração e tramitação do projeto. O texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica ou migratória individual.