O Health Service Executive (HSE), responsável pelo sistema público de saúde da Irlanda, foi multado em €645 mil após uma investigação encontrar prontuários médicos armazenados em condições de abandono, com documentos danificados por mofo, água, fezes de animais, entulho e outros detritos.
A decisão foi anunciada pela Data Protection Commission (DPC), órgão independente que fiscaliza o cumprimento das regras de proteção de dados na Irlanda. Além da multa, o HSE recebeu uma repreensão formal e ordens para corrigir as falhas.
Invasores tiveram acesso a prontuários médicos
A investigação começou em 24 de maio de 2024, após duas violações de dados notificadas pelo HSE. Em outubro de 2023, pessoas entraram sem autorização em uma área onde documentos eram mantidos no antigo St Loman’s Hospital, em Mullingar, no condado de Westmeath.
Em novembro daquele ano, um segundo acesso não autorizado ocorreu no antigo St Conal’s Hospital, em Letterkenny, no condado de Donegal. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram prontuários guardados nos dois locais.
Em abril de 2024, o HSE informou que soube, novamente pelas redes sociais, de outra entrada não autorizada no porão do St Loman’s. Segundo o serviço de saúde, o local continha antigos registros de saúde mental.
Doze depósitos foram inspecionados
A DPC realizou 12 inspeções em instalações usadas pelo HSE em diferentes partes da Irlanda para descobrir se os problemas eram isolados ou faziam parte de uma falha mais ampla.
Os fiscais encontraram registros danificados ou efetivamente destruídos por mofo, contaminados por fezes de animais, cobertos por entulho, apodrecidos pelas condições dos depósitos ou atingidos pela água.
Também foram identificados documentos em banheiros e cubículos desativados, em um contêiner instalado dentro de um galpão de turfa, em prédios abandonados e em salas sem iluminação ou aquecimento funcionando.
Segundo a autoridade, alguns ambientes estavam em um estado tão grave de desorganização que os registros não podiam ser considerados arquivados de maneira organizada ou acessível.
Quais regras foram violadas
A DPC concluiu que o HSE não garantiu segurança adequada aos dados pessoais mantidos nos prontuários e não adotou sistemas, mecanismos e controles compatíveis com o risco envolvido.
A instituição também reteve informações pessoais além do período necessário, demorou mais de 72 horas para comunicar determinadas violações à autoridade e não informou as pessoas afetadas sobre os incidentes em St Loman’s e St Conal’s.
A multa foi dividida em €300 mil pelas falhas de segurança e confidencialidade, €300 mil pela retenção inadequada, €30 mil pelo atraso nas notificações e €15 mil pela falta de comunicação aos pacientes afetados.
HSE terá de realizar auditoria nacional
A DPC ordenou uma auditoria completa de todos os locais onde o HSE mantém documentos em papel. O serviço de saúde deverá criar um sistema capaz de registrar e localizar os arquivos, avaliar periodicamente as instalações e destruir com segurança os registros que já não precisam ser guardados.
Documentos pessoais mantidos em depósitos considerados inadequados deverão ser transferidos para instalações capazes de garantir sua integridade, disponibilidade e confidencialidade.
Ao calcular a penalidade, a autoridade considerou como agravante que o HSE já havia cometido infrações semelhantes relacionadas à segurança e à perda de controle sobre documentos médicos em papel.
HSE pede desculpas
O HSE afirmou que reconhece e aceita as conclusões e que trabalha para solucionar as falhas. A instituição pediu desculpas aos pacientes e usuários dos serviços de saúde pelas violações de dados e pelo descumprimento das próprias regras de retenção e gerenciamento de documentos.
O órgão declarou que a criação de um sistema nacional, consistente e padronizado para arquivamento e descarte de prontuários é uma prioridade.
Fontes
Data Protection Commission — 2 de setembro de 2026.
The Irish Times — 2 de setembro de 2026.
Imagens ilustrativas: Jack Gittoes e Tara Winstead/Pexels.