Quem utiliza patinete elétrico — chamado de e-scooter na Irlanda — passou a ser obrigado a usar capacete e roupa de alta visibilidade no país nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026. As novas regras foram assinadas pelos ministros Darragh O’Brien e Seán Canney como parte de um pacote de medidas de segurança viária.
A obrigação já está em vigor, mas nem todas as penalidades e mudanças divulgadas pelo governo começaram ao mesmo tempo. A multa específica de €100 por circular sem capacete ou roupa refletiva ainda depende de regulamentos adicionais, que o Departamento de Transportes afirma que serão apresentados nas próximas semanas.
O que já mudou
Desde 4 de setembro, todos os usuários de patinetes elétricos em vias públicas precisam:
- usar capacete;
- vestir roupa ou equipamento de alta visibilidade.
A obrigação se aplica aos usuários autorizados, mas a idade mínima ainda permanece em 16 anos. O aumento para 18 anos é uma proposta futura e ainda não está valendo.
Multas de €100 ainda serão implementadas
O governo anunciou que as notificações de cobrança fixa por infrações envolvendo patinetes elétricos subirão para €100. Também será criada uma infração específica, no mesmo valor, para quem circular sem capacete ou roupa refletiva.
Segundo o Departamento de Transportes, os regulamentos necessários para essas multas serão apresentados nas próximas semanas. Portanto, a obrigação de usar os equipamentos começou em 4 de setembro, mas o novo sistema de cobrança não entrou em vigor automaticamente na mesma data.
Idade mínima ainda não subiu para 18 anos
A idade mínima legal continua sendo 16 anos. O governo pretende elevá-la para 18, mas a mudança foi submetida ao sistema europeu TRIS, utilizado para analisar regras técnicas que possam afetar o mercado comum da União Europeia.
Esse processo pode levar até 12 semanas. A expectativa oficial é implementar a nova idade mínima antes do fim de 2026, caso a análise seja concluída. Até que um novo regulamento entre em vigor, pessoas de 16 e 17 anos continuam legalmente autorizadas a usar patinetes que cumpram os requisitos existentes.
Taxas de apreensão aumentam em outubro
A partir de 2 de outubro, o custo para recuperar um patinete elétrico apreendido dobrará. A taxa pela apreensão e pelo primeiro dia de armazenamento passará para €80, com cobrança adicional de €30 por cada dia seguinte.
O aumento das taxas já tem data definida e é separado das multas de €100, que ainda serão regulamentadas.
Regras que continuam valendo
Além das novas exigências, permanecem as regras introduzidas em 2024. Para circular legalmente em vias públicas, o patinete precisa ter potência contínua máxima de 400 W, peso máximo de 25 kg e velocidade de projeto limitada a 20 km/h.
O usuário deve ter pelo menos 16 anos, circular pela esquerda e obedecer às regras de trânsito. É permitido usar ciclovias e faixas de ônibus, mas não calçadas, áreas exclusivas para pedestres ou autoestradas.
Também é proibido transportar passageiros ou cargas, utilizar celular durante a condução e dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Os modelos que ultrapassam os limites técnicos não são legalizados como patinetes elétricos para uso em vias públicas.
Registro e seguro seguem em discussão
O governo ainda avalia exigir registro, seguro ou habilitação para patinetes elétricos. Nenhuma dessas obrigações foi aprovada até agora para os modelos que respeitam os limites legais.
Segundo os ministros, o novo pacote responde ao aumento de colisões, ferimentos graves e mortes envolvendo usuários, pedestres e outras pessoas nas vias. Um relatório do Departamento de Saúde sobre os impactos dos patinetes elétricos deverá orientar decisões futuras, incluindo a possibilidade de regras mais rígidas.
Fontes
RTÉ News — novas regras para patinetes elétricos, 3 de setembro de 2026.
RTÉ News — atraso no aumento da idade mínima, 2 de setembro de 2026.
Departamento de Transportes — regras gerais para e-scooters.
Imagem destacada: Dmitriy Ganin/Pexels. Imagem do corpo: Brett Sayles/Pexels.