O número médio de novos pedidos de asilo na Irlanda caiu 39% após a entrada em vigor das novas regras europeias de migração. A média passou de 53 para 32 solicitações de proteção internacional por dia, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 11 de setembro, pelo ministro de Estado responsável pela Migração, Colm Brophy.
O novo sistema começou a ser aplicado em 12 de junho de 2026, quando entrou em vigor a Lei de Proteção Internacional de 2026, responsável por incorporar à legislação irlandesa partes do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.
Brophy afirmou que, durante 2025 e entre janeiro e 11 de junho deste ano, a Irlanda recebia uma média de 53 pedidos diariamente. Desde o início das novas regras, o número caiu para 32 por dia.
O que mudou no sistema de asilo
O Pacto Europeu criou procedimentos comuns para organizar a recepção, a triagem e a análise dos pedidos de proteção internacional nos países participantes. Na Irlanda, os novos candidatos passam por verificações de identidade e segurança, avaliação de saúde e vulnerabilidade e coleta de dados biométricos.
Após a triagem, cada caso é encaminhado para uma das rotas previstas no novo sistema: procedimento regular, acelerado, de fronteira ou de inadmissibilidade.
- Processos regulares devem receber uma decisão em até seis meses.
- Procedimentos acelerados e de fronteira têm prazo previsto de até três meses.
- Casos considerados inadmissíveis devem ser analisados em até dois meses.
Governo diz que o Pacto está funcionando
Para Colm Brophy, a redução mostra que o novo sistema está funcionando. O ministro também disse que a Irlanda está no caminho para cumprir os prazos padronizados de decisão.
As regras ampliam o compartilhamento de informações entre os países europeus e substituem o antigo Regulamento de Dublin pelo Regulamento de Gestão do Asilo e da Migração. O mecanismo busca determinar qual Estado deve examinar cada solicitação e facilitar transferências quando outro país europeu for considerado responsável.
Para alguns candidatos, especialmente aqueles provenientes de países com baixo índice de reconhecimento, sem documentação ou considerados um risco à segurança, o processo poderá seguir uma rota acelerada ou de fronteira.
A queda não pode ser atribuída apenas às novas regras
Embora a redução de 39% tenha ocorrido depois de 12 de junho, os dados divulgados não demonstram, isoladamente, que o Pacto Europeu foi a única causa da mudança. O próprio número usado como referência reúne todo o ano de 2025 e os primeiros meses de 2026.
Além disso, um relatório da base europeia AIDA, divulgado em julho, mostrou que os pedidos de proteção internacional na Irlanda já haviam caído 29% em 2025 em relação a 2024. Isso indica que a tendência de redução começou antes da entrada em vigor do novo sistema.
Alterações nas rotas migratórias, conflitos nos países de origem, controles adotados por outros governos, exigências de visto e operações contra entradas irregulares também podem influenciar o número de pedidos.
Os dados não representam toda a imigração
Proteção internacional não é sinônimo de imigração em geral. As estatísticas citadas tratam exclusivamente de pessoas que solicitaram asilo por alegarem risco de perseguição ou danos graves em seus países de origem.
Brasileiros que chegam à Irlanda como estudantes, profissionais com autorização de trabalho, cidadãos europeus ou familiares de residentes não entram nesses números, a menos que apresentem um pedido de proteção internacional.