Duas medidas temporárias criadas pelo governo irlandês para reduzir os efeitos do atraso nas renovações do Irish Residence Permit, o IRP, terminam nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026.
Uma delas ampliava a proteção de trabalhadores que haviam solicitado a renovação antes do vencimento do cartão. A outra permitia viagens internacionais, durante o verão, com o IRP recentemente vencido, acompanhado do aviso oficial impresso e do comprovante da solicitação de renovação.
A partir de 1º de setembro, volta a valer apenas a regra normal para quem aguarda a renovação. O fim das medidas ocorre enquanto algumas categorias ainda enfrentam filas de quase três meses.
O que termina em 31 de agosto
O aviso temporário destinado aos empregadores permitia que funcionários elegíveis continuassem trabalhando nas mesmas condições do IRP anterior até 31 de agosto, mesmo quando já haviam ultrapassado o limite normal de 12 semanas após o vencimento.
Para ser beneficiado, o trabalhador precisava ter solicitado a renovação antes do vencimento do cartão e enviado toda a documentação exigida. Quando aplicável, também era necessário possuir um employment permit válido.
A proteção especial incluía pessoas que haviam solicitado a mudança de Stamp 1 para Stamp 4 e eram elegíveis no momento da aplicação. O Department of Enterprise confirmou separadamente que titulares de Critical Skills Employment Permit nessa transição poderiam continuar trabalhando até 31 de agosto, desde que tivessem aplicado antes do vencimento do permit.
Qual proteção permanece para quem trabalha
Depois de 31 de agosto, permanece o Notice to Employers padrão. Ele permite que um funcionário mantenha as condições da permissão anterior por no máximo 12 semanas após o vencimento do IRP enquanto aguarda a decisão e a emissão do novo cartão.
Essa regra não é automática para qualquer cartão vencido. A solicitação precisa ter sido enviada antes da data de validade do IRP. O trabalhador também deve comprovar o pedido por meio do recibo de aplicação, que contém a data e o número OREG, além de ter apresentado todos os documentos necessários.
Se a pessoa solicitou a renovação somente depois que a permissão venceu, o aviso oficial informa que ela é considerada fora de permissão e não está autorizada a permanecer ou trabalhar com base nessa proteção.
A regra especial para viagens também termina
O Summer Travel Notice foi válido de 13 de julho a 31 de agosto de 2026. Durante esse período, residentes de fora do Espaço Econômico Europeu que solicitaram a renovação antes do vencimento puderam apresentar o IRP recentemente expirado, o aviso oficial impresso e a confirmação da aplicação.
A partir de 1º de setembro, o aviso de verão deixa de servir como documento de apoio para embarque. A situação, porém, muda conforme a nacionalidade.
O ISD informa que cidadãos de países que precisam de visto para entrar na Irlanda podem ter de solicitar um visto de entrada do tipo D caso deixem o país antes da conclusão da renovação. Já os cidadãos de países dispensados de visto, como os brasileiros, não precisam de visto ou de um IRP válido para chegar à fronteira irlandesa, mas devem levar a comprovação de que solicitaram a renovação.
Isso não elimina possíveis verificações durante o embarque ou na chegada. O passaporte, a confirmação da renovação, o número OREG e o cartão vencido devem permanecer acessíveis durante a viagem. Casos emergenciais podem ser apresentados ao ISD, com comprovantes, para análise individual de renovação acelerada ou visto de reentrada.
Quais pedidos estavam sendo processados
Na atualização publicada em 27 de agosto, o ISD informou que estava analisando pedidos enviados nas seguintes datas:
- Stamp 1 e 1H: 28 de julho de 2026;
- Stamp 1G: 8 de junho de 2026;
- Stamp 2, 2A e 1A: 8 de junho de 2026;
- Stamp 4: 2 de junho de 2026;
- Demais categorias: 16 de junho de 2026.
As datas são atualizadas semanalmente e não representam uma promessa de conclusão imediata. O próprio ISD afirma que alguns processos anteriores às datas indicadas ainda podem estar em análise.
Depois da aprovação, o novo cartão pode levar até 15 dias úteis adicionais para chegar pelo correio.
O que fazer para reduzir riscos
- Solicite a renovação assim que estiver elegível, até 12 semanas antes do vencimento;
- guarde o e-mail de confirmação, o recibo e o número OREG;
- entregue ao empregador o Notice to Employers oficial, quando a regra de 12 semanas se aplicar;
- não presuma que o cartão vencido continuará coberto depois de 31 de agosto;
- antes de viajar, verifique as regras da companhia aérea e de qualquer país de conexão;
- acompanhe o andamento pelo portal de atendimento do ISD.
As regras dependem da categoria migratória e das circunstâncias individuais. Em casos de dúvida ou risco para o emprego ou a viagem, a orientação deve ser confirmada diretamente com o ISD ou com um profissional habilitado.
Fontes
ISD — medida temporária para empregadores, publicada em 13 de julho de 2026.
ISD — Summer Travel Notice, publicado em 13 de julho de 2026.
ISD — Notice to Employers, atualizado em 20 de julho de 2026.
ISD — prazos atuais de renovação e orientações de viagem, atualizado em 27 de agosto de 2026.
Imagem destacada: Natã Romualdo/Pexels. Imagem do corpo: SHVETS production/Pexels.