O Sinn Féin passou a apoiar oficialmente o aumento de cinco para oito anos no período de residência exigido para a maioria dos pedidos de cidadania irlandesa por naturalização. A posição aparece no documento Valuing Irish Citizenship, apresentado pelo partido em 28 de outubro de 2026.
A proposta aproxima o principal partido de oposição do plano anunciado pelo Governo, que também pretende elevar o prazo para oito anos e introduzir avaliações de idioma e conhecimentos cívicos. Entretanto, o Sinn Féin incluiu medidas que considera necessárias para evitar que pessoas já estabelecidas legalmente no país sejam prejudicadas pela mudança.
Entre elas estão uma regra de transição para quem construiu a vida na Irlanda com base no sistema atual e a criação de uma autorização de residência de longo prazo após cinco anos de permanência válida.
O que mudou na posição anterior do Sinn Féin
Em setembro, o porta-voz do Sinn Féin para Justiça, Migração e Assuntos Internos, Matt Carthy, já defendia que a cidadania deveria considerar integração, participação comunitária, conhecimento da sociedade irlandesa e cumprimento das leis e obrigações fiscais.
O partido também já havia mencionado testes de idioma e conhecimentos cívicos, regras mais claras para o requisito de boa conduta, uma rota para residentes legais da Irlanda do Norte e a necessidade de oferecer residência estável a quem não quisesse ou não pudesse solicitar a cidadania.
A principal mudança agora é o apoio expresso ao prazo de oito anos. Na manifestação de 7 de setembro, o Sinn Féin dizia que examinaria as propostas do Governo e apresentaria suas próprias alternativas, sem endossar claramente o aumento de cinco para oito anos. O novo documento transforma esse ponto em posição oficial do partido.
Residência de longo prazo após cinco anos
O Sinn Féin propõe que pessoas com cinco anos de residência qualificável possam receber uma autorização de longo prazo, desde que cumpram as leis migratórias, as obrigações tributárias e os critérios de boa conduta.
Segundo os detalhes divulgados pelo partido, essa autorização permitiria trabalhar, mudar de empregador ou abrir um negócio sem depender de uma nova permissão de trabalho. Também daria acesso a serviços públicos, como saúde e educação.
A justificativa é que muitas pessoas recorrem à cidadania principalmente para obter estabilidade e evitar renovações migratórias anuais. A residência de longo prazo funcionaria como alternativa para quem deseja permanecer na Irlanda, mas não pretende se tornar cidadão irlandês.
Proteção para quem já está no caminho da cidadania
Outra diferença importante em relação ao anúncio inicial do Governo é a proposta de transição. O Sinn Féin afirma que pessoas que estabeleceram suas vidas na Irlanda sob a regra atual devem ter suas expectativas legítimas consideradas.
Matt Carthy disse que quem já estava no sistema quando as reformas governamentais foram anunciadas deveria continuar sendo processado com base na exigência anterior de cinco anos. Os detalhes jurídicos e a data exata de corte ainda dependeriam da legislação.
Testes, idioma irlandês e boa conduta
O plano prevê conhecimento de inglês, irlandês ou língua irlandesa de sinais, além de uma avaliação sobre cidadania, instituições e sociedade irlandesa. O partido defende que essas exigências sejam acompanhadas por cursos de idioma e materiais educacionais acessíveis.
O Sinn Féin também considera oferecer vantagens a candidatos que aprendam irlandês. Entre as possibilidades mencionadas estão a redução das taxas de certificação ou do período de residência, mas o partido ainda não definiu qual mecanismo seria adotado.
O requisito de boa conduta teria critérios legais mais objetivos. Condenações por crimes graves, reincidência e fraudes relacionadas a imigração, cidadania, impostos ou benefícios sociais poderiam impedir a naturalização.
A proposta ainda exige autossuficiência financeira, mas não estabelece um salário mínimo fixo. Carthy afirmou que situações como afastamento por doença ou interrupção do trabalho para cuidar de um familiar não deveriam, por si só, desqualificar um candidato.
Quais são as diferenças para a proposta do Governo
Os dois planos concordam com o prazo de oito anos, testes de idioma e conhecimentos cívicos, critérios de boa conduta e alguma forma de autossuficiência.
O modelo governamental divulgado prevê, de maneira geral, dois anos de residência contínua imediatamente antes da solicitação e outros seis anos acumulados nos dez anos anteriores. O Governo também anunciou restrições ligadas ao recebimento de determinados pagamentos sociais e a dívidas com o Estado.
O Sinn Féin dá maior destaque à residência de longo prazo após cinco anos, à proteção de transição, à oferta de cursos e ao estabelecimento de uma rota para pessoas legalmente residentes nos seis condados da Irlanda do Norte.
A regra de oito anos ainda não está em vigor
As propostas do Governo e do Sinn Féin ainda não alteraram a legislação. Atualmente, a regra geral continua exigindo cinco anos de residência válida: um ano contínuo imediatamente antes da solicitação e outros quatro anos acumulados nos oito anos anteriores.
A mudança governamental ainda precisa ser transformada em projeto de lei, aprovada pelo Dáil e pelo Seanad, assinada pelo presidente e oficialmente iniciada. Até que isso aconteça, os pedidos continuam sendo analisados sob as regras atuais.