A cidadania italiana vai acabar? O que mudou desde o vídeo

A pergunta “a cidadania italiana vai acabar?” já circulava quando Jéssica Donelli voltou ao Bolder Podcast, no fim de 2024. Naquele momento, a discussão envolvia aumento de taxas nos processos judiciais, limite de participantes por ação e demora nos tribunais. A resposta apresentada no episódio era que o direito por descendência continuava existindo, embora o procedimento pudesse ficar mais caro e restritivo.

Depois da gravação, porém, a legislação realmente mudou. Por isso, este artigo separa claramente o que foi explicado no vídeo em 2024 da atualização jurídica posterior.

Atualização importante: as regras mudaram em 2025

Em março de 2025, a Itália publicou o Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025. A mudança introduziu restrições relevantes ao reconhecimento automático da cidadania italiana para pessoas nascidas fora da Itália e que possuem outra nacionalidade.

Segundo a orientação oficial atual, pedidos apresentados depois de 27 de março de 2025 estão sujeitos às novas condições. Em termos gerais, passam a ser relevantes situações como ter pai ou mãe italianos nascidos na Itália, avô ou avó italianos nascidos na Itália, ou um genitor italiano que tenha residido na Itália pelo período exigido antes do nascimento do requerente.

Existem exceções, disposições transitórias e regras específicas para menores. A Lei Orçamentária de 2026 também alterou prazos aplicáveis a determinadas declarações de aquisição de cidadania por benefício de lei.

Portanto, as orientações práticas dadas no episódio não devem ser usadas hoje sem nova análise. Consulte a [Lei nº 74/2025 na Gazzetta Ufficiale](https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2025/05/23/25G00082/sg) e as instruções do consulado italiano responsável pelo seu endereço. Cada linha familiar e cada data podem produzir um resultado diferente.

O que estava sendo discutido no fim de 2024?

Jéssica explica que projetos para limitar o reconhecimento por descendência apareciam com frequência no debate italiano. Um deles, apresentado pelo senador Roberto Menia em 2023, não havia avançado até a data do episódio.

A novidade concreta discutida na conversa era a proposta orçamentária para 2025. Até então, segundo Jéssica, um processo judicial pagava um contributo unificato de €545, independentemente de haver uma ou várias pessoas da mesma família na ação.

A proposta era cobrar €600 por requerente. Uma família com dez pessoas passaria de uma taxa única de €545 para €6.000 somente nessa parcela, além de honorários, documentação, tradução e outros custos.

Na data da gravação, a proposta ainda estava em tramitação. Jéssica e sua equipe antecipavam protocolos que já estavam com a documentação pronta, mas deixavam claro que não havia aprovação definitiva naquele momento.

O custo da família não era apenas a taxa judicial

Mesmo antes do possível aumento, um processo envolvia emissão de certidões, traduções juramentadas, apostilamento, correções de registro, honorários e envio de documentos. Quanto mais longa a linha genealógica, maior tende a ser a quantidade de atos necessários.

Dividir uma ação entre parentes reduzia alguns custos, mas exigia coordenação. Uma pessoa que demorasse para entregar documentos ou decidisse sair do grupo podia afetar o planejamento dos demais.

Por isso, comparar apenas o preço anunciado por uma assessoria produz uma visão incompleta. É necessário pedir uma descrição do que está incluído, quais despesas serão cobradas à parte e o que acontece se o tribunal solicitar documentos adicionais.

Por que os processos judiciais estavam demorando?

O crescimento do reconhecimento por via judicial tornou o caminho mais acessível a famílias que não queriam aguardar longas filas consulares ou mudar temporariamente para a Itália. Ao dividir despesas entre vários parentes, o custo individual podia diminuir bastante.

Essa acessibilidade aumentou o volume de ações. Jéssica cita o Tribunal de Veneza como exemplo: havia dezenas de milhares de processos e um número pequeno de juízes para analisar as pastas.

A distribuição não era igual entre todos os tribunais. O processo seguia para a jurisdição ligada ao local de nascimento do antepassado italiano. Como muitos emigrantes saíram da região do Vêneto, Veneza concentrava demanda muito maior que outras regiões.

Mesmo depois da sentença, o comune precisava registrar os atos. Em alguns casos relatados, a etapa administrativa levava tanto tempo quanto o processo judicial.

Tecnologia e novos juízes poderiam reduzir a fila?

Durante um curso na Itália, Jéssica ouviu representantes do setor explicarem que o sistema passava por reforma tecnológica. Uma possibilidade era automatizar tarefas repetitivas e preparar minutas para que o juiz concentrasse seu trabalho na conferência e decisão.

Também havia treinamento de novos profissionais. Ainda assim, a solução não seria imediata, porque cada pasta contém certidões, traduções, apostilas e informações genealógicas que precisam ser verificadas.

Por que Veneza queria ações menores?

Outro assunto do episódio era uma orientação para limitar a cerca de dez requerentes os processos protocolados no Tribunal de Veneza. Até então, algumas ações reuniam 15, 20 ou 25 familiares.

Separar uma família não é tão simples quanto contar dez pessoas de cada lado. Núcleos descendentes de diferentes filhos do antepassado podem exigir divisões específicas, duplicação de documentos e novas taxas.

Na visão apresentada, o tribunal tentava reduzir o tamanho de cada pasta e facilitar a análise em audiência. A consequência, porém, seria aumentar o número total de processos e os custos das famílias.

Consulado, Justiça ou processo administrativo na Itália?

No cenário explicado em 2024, Jéssica considerava o consulado do local de residência o caminho administrativo natural. Quando a fila consular ultrapassava o prazo legal, algumas famílias recorriam à Justiça italiana contra a demora.

Para brasileiros residentes na Irlanda com uma permissão adequada e duração suficiente, ela relatava processos diretamente pelo Consulado Italiano em Dublin. Estudantes temporários, contudo, podiam não cumprir os requisitos de residência exigidos para aquele procedimento.

O processo administrativo na Itália exigia residência real no comune. O oficial verificava o endereço, e a pessoa precisava permanecer de fato no local — não apenas usar uma acomodação formal para obter o reconhecimento.

Essas explicações refletem o momento da gravação. Após a reforma de 2025, elegibilidade e rota aplicável devem ser verificadas novamente com o consulado ou um profissional habilitado.

Como montar a pasta da cidadania italiana

Antes de contratar um processo, é necessário conhecer a própria linha de descendência. O caminho começa pelas certidões mais próximas: nascimento e casamento do requerente, dos pais, avós e assim sucessivamente até o antepassado italiano.

As certidões em inteiro teor revelam informações que versões resumidas podem omitir. Nomes, datas, locais e filiação precisam ser comparados para identificar divergências e decidir se alguma retificação será necessária.

Ferramentas como FamilySearch podem ajudar a localizar batismos, casamentos e registros antigos. Encontrar uma imagem online, entretanto, não substitui a emissão do documento no órgão responsável.

Jéssica reforça que o requerente deve entender o conteúdo da própria pasta, mesmo quando uma assessoria faz a pesquisa e solicita documentos. A responsabilidade não desaparece porque alguém foi contratado.

O risco de documentos falsificados

Um dos alertas mais sérios do episódio envolve empresas que prometem montar toda a genealogia sem explicar ao cliente o que foi encontrado. Jéssica relata o caso de uma pessoa cuja documentação estava sendo investigada na Itália e que sequer sabia identificar o antepassado italiano usado no processo.

Uma certidão pode parecer autêntica, apresentar papel oficial e código de verificação, mas ainda ter sido criada de forma fraudulenta caso não exista o livro original correspondente. Investigações podem solicitar exatamente esse registro de base.

Usar uma pasta antiga de primo ou irmão também exige cuidado. O comune pode mudar critérios, um novo oficial pode perceber erros ignorados anteriormente ou a documentação pode conter um problema desconhecido por toda a família.

O requerente assina declarações e pode enfrentar consequências mesmo alegando que não conhecia a falsificação. Por isso, procedência e rastreabilidade são mais importantes que a promessa de rapidez.

Como evitar decisões tomadas pelo medo

Notícias de que “a cidadania vai acabar” costumam gerar campanhas urgentes. No episódio, Jéssica recomenda primeiro descobrir qual é a linha familiar, reunir certidões básicas e entender o procedimento antes de assinar um contrato.

Pressa não corrige uma árvore genealógica incompleta. Também não substitui análise de naturalização, renúncia, divergências de nomes ou restrições ligadas à linha materna.

Uma proposta deve identificar profissional responsável, rota prevista, tribunal ou consulado aplicável, despesas e política para mudanças legislativas. Pagamentos sem contrato, promessa de prazo garantido e recusa em mostrar a documentação são sinais de alerta.

Essa cautela ficou ainda mais importante após 2025. Uma análise feita com as regras antigas pode não responder se o requerente atende às condições novas.

Naturalização do antepassado interrompe a linha?

Uma pergunta da audiência tratou de um ascendente italiano que se naturalizou brasileiro. Jéssica explica que a data é decisiva no modelo jurídico discutido: se a perda ou renúncia à cidadania italiana ocorreu antes do nascimento do filho seguinte na linha, a transmissão podia ser interrompida.

Isso cria situações em que um filho mais velho preserva a linha e o mais novo não. Em algumas famílias, uma linha materna pode oferecer outro caminho, mas processos ligados a mulheres e filhos nascidos antes de 1948 possuem fundamentos e exigências próprios.

Não basta saber que existe um italiano na árvore. É preciso reconstruir cronologicamente nascimentos, casamentos, naturalizações e eventuais renúncias.

Quais vantagens a cidadania italiana pode oferecer?

O episódio mostra que o documento não serve apenas para morar na Itália. A cidadania da União Europeia pode facilitar estudo, trabalho e residência em outros países do bloco, conforme as regras de livre circulação.

Jéssica conta o caso de uma cliente que voltou ao Brasil e conseguiu uma boa vaga numa multinacional. A combinação de experiência profissional, inglês e possibilidade de viajar pela Europa tornou o currículo mais competitivo.

Ela também relata sua própria temporada na Toscana. Durante parte do dia, continuava administrando a empresa remotamente; em outros horários, ajudava na cozinha de um agriturismo em troca de acomodação e aprendizado.

Programas de troca de trabalho por hospedagem podem oferecer contato com a língua e a cultura, mas cidadania não elimina a necessidade de verificar contrato, seguro, direitos trabalhistas e condições do anfitrião.

AIRE, passaporte e residência consular

O AIRE é o cadastro de italianos residentes no exterior. Quem muda do Brasil para a Irlanda, por exemplo, deve atualizar o endereço para ficar vinculado ao consulado responsável pela nova residência.

Esse registro influencia serviços consulares, como emissão de passaporte e atualização de estado civil. Jéssica recomenda aprender a fazer as atualizações e não depender permanentemente de uma assessoria para tarefas simples.

Já a conversão de habilitação discutida no episódio exigia residência na Itália e seguia regras próprias. Ter cidadania ou passaporte italiano, por si só, não significava poder solicitar a troca diretamente a partir da Irlanda.

A cidadania italiana acabou?

Não. A cidadania italiana por descendência continua existindo, mas a afirmação feita no vídeo de que não haveria limitação de gerações ficou desatualizada depois da Lei nº 74/2025.

Hoje, a resposta depende de datas, local de nascimento, nacionalidades, residência na Itália e grau de parentesco com o cidadão italiano. Pedidos apresentados antes do marco de março de 2025 também podem receber tratamento diferente.

Assista ao episódio para entender o cenário e as preocupações de 2024, mas confirme a situação atual em fontes oficiais antes de gastar com certidões, traduções ou assessoria. Em cidadania, uma mudança de lei ou um detalhe na árvore genealógica pode alterar completamente o caminho.

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