O Governo da Irlanda anunciou novas medidas para compradores, inquilinos e proprietários durante a apresentação do Budget 2027 nesta terça-feira, 6 de outubro.
O valor máximo do Help-to-Buy aumentará em €5 mil, passando de €30 mil para €35 mil. O programa procura ajudar quem está comprando ou construindo a primeira casa nova a reunir o valor necessário para a entrada do financiamento.
Como funciona o Help-to-Buy
O benefício não é um pagamento automático de €35 mil. Ele funciona como uma devolução do Income Tax e do DIRT pagos nos quatro anos anteriores. O valor também fica limitado a 10% do preço da casa nova ou do imóvel construído pelo próprio comprador.
Na prática, o candidato poderá receber até €35 mil, mas o total dependerá dos impostos efetivamente pagos e do cumprimento das demais condições do programa. O Help-to-Buy permanece voltado principalmente a compradores de primeira viagem que adquirem ou constroem um imóvel novo para residência própria.
Rent Tax Credit aumenta para inquilinos
O Rent Tax Credit aumentará em €150. O limite passará para €1.150 por pessoa e para €2.300 no caso de casais tributados conjuntamente.
Esse crédito reduz o valor do imposto devido e pode ser solicitado por inquilinos que cumpram os critérios da Revenue. O aumento não significa que todos receberão automaticamente o valor máximo, pois o benefício depende da situação tributária e das despesas de aluguel elegíveis.
Limite do Rent-a-Room sobe para €16 mil
O limite anual isento do Rent-a-Room aumentará de €14 mil para €16 mil. O programa permite que uma pessoa alugue um quarto em sua residência principal sem pagar imposto sobre essa renda, desde que respeite as condições e o teto anual.
A isenção também será ampliada para determinadas construções no jardim, conhecidas como garden rooms, com área entre 32 e 45 metros quadrados. Segundo o anúncio, essa alteração será aplicada retroativamente a partir de 27 de julho.
Novo imposto sobre propriedades abandonadas
O Governo também anunciou a inclusão de um novo Derelict Property Tax no Finance Bill. O imposto terá uma taxa de 7% e pretende incentivar proprietários a reformarem ou venderem imóveis abandonados.
O trabalho de implementação começará em janeiro, e os primeiros registros preliminares de propriedades consideradas abandonadas deverão ser publicados em 1º de setembro de 2027.
Investimentos em habitação
O pacote prevê €5,6 bilhões em investimentos de capital para habitação. Desse total, €3 bilhões deverão financiar a construção de 11.250 novas moradias sociais.
Também foram anunciados recursos para adaptações residenciais, reformas de moradias sociais, regeneração urbana e infraestrutura necessária para ampliar a construção. As medidas tributárias ainda serão detalhadas e transformadas em legislação por meio do Finance Bill.
Fontes
RTÉ News e anúncio do Budget 2027 no Dáil Éireann.
Imagens: Jonathan Borba e Jakub Żerdzicki/Unsplash.