Irlanda propõe flexibilizar regra 50:50 para ampliar contratação de trabalhadores de fora da Europa em setores essenciais

A Irlanda apresentou um projeto para flexibilizar a chamada regra 50:50, aplicada às empresas que contratam profissionais por meio do sistema de permissões de trabalho. A proposta pretende responder à falta de mão de obra em setores considerados essenciais, mas ainda não está em vigor.

Como funciona a regra atual

Hoje, uma permissão normalmente não pode ser concedida quando menos de 50% dos funcionários da empresa são cidadãos de países do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça. A exigência vale tanto para novos pedidos quanto para renovações, embora a legislação já preveja algumas dispensas.

O novo texto permitiria que determinados estrangeiros com permissões válidas de imigração ou residência fossem incluídos nessa metade. A intenção declarada é abranger, por regulamentação posterior, pessoas com autorização de residência de longo prazo.

Profissionais reunidos em escritório discutindo documentos
Reunião profissional. Foto: Vlada Karpovich/Pexels

Exceções poderão ser criadas para setores essenciais

O projeto também daria ao ministro poder para reduzir temporariamente a porcentagem exigida em profissões e setores vitais para a prestação de serviços públicos, desde que a falta de trabalhadores seja comprovada com dados e consultas aos representantes de empregadores e funcionários.

A política descrita no documento considera começar com uma proporção de 60% de trabalhadores de fora do grupo atualmente favorecido e 40% de europeus, britânicos ou suíços. O limite mínimo seria de 25%, o que permitiria, no máximo, uma composição de 75% para 25%. Cada exceção poderia durar até cinco anos.

Saúde, assistência social e serviços destinados a idosos aparecem no documento como exemplos de áreas que poderiam se beneficiar da flexibilização. Isso não significa que todas as empresas ou todas as profissões terão automaticamente uma nova proporção.

Outra mudança para quem já trabalha legalmente

A proposta prevê ainda uma dispensa do teste do mercado de trabalho em determinadas situações nas quais o estrangeiro já reside legalmente na Irlanda e trabalha na mesma função para a qual solicitará a permissão. O exemplo oficial inclui pessoas com autorização de familiar de cidadão europeu, permissão de graduado ou condição de cônjuge de titular de employment permit.

O material publicado é o esquema geral de um projeto legislativo. As medidas ainda precisam avançar no processo político e jurídico, e parte dos detalhes dependerá de regulamentação posterior.

Fontes

Departamento de Empresa, Turismo e Emprego da Irlanda e texto completo do projeto, publicados em 13 de novembro de 2026.

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