Proposta que amplia para oito anos o prazo da cidadania irlandesa foi analisada no Parlamento sob críticas de entidades de imigrantes

A proposta do governo para endurecer as regras da cidadania irlandesa avançou nesta quinta-feira, 19 de novembro, ao entrar na fase de análise pré-legislativa no Comitê de Justiça, Assuntos Internos e Migração do Parlamento.

O plano prevê aumentar de cinco para oito anos o período normal de residência contabilizável exigido para solicitar a naturalização. Também estão previstos testes de idioma e conhecimentos cívicos, critérios de autossuficiência financeira e mudanças nas regras para retirada da cidadania.

Durante essa etapa, organizações de defesa de migrantes apresentaram críticas ao texto. Entre elas estavam a Nasc, centro de apoio a migrantes e refugiados, e a Open Community, que trabalha com refugiados e pessoas deslocadas.

Entidades questionaram o aumento para oito anos

Em sua manifestação enviada ao comitê, a Nasc afirmou que não foram apresentadas provas convincentes de que aumentar a espera para oito anos melhoraria a integração ou fortaleceria a segurança do sistema migratório.

A organização disse que a mudança poderia atingir com maior intensidade refugiados, pessoas sem nacionalidade e cidadãos de fora do Espaço Econômico Europeu. Para muitos desses residentes, a naturalização representa o principal caminho para obter segurança permanente na Irlanda.

A Nasc também observou que a proposta colocaria a Irlanda em uma direção diferente da adotada por alguns países europeus. A Alemanha, por exemplo, reduziu recentemente de oito para cinco anos o período normal exigido para naturalização.

Exigência financeira foi outro ponto contestado

O projeto pretende exigir que o candidato demonstre autossuficiência econômica e não dependa de determinadas formas de assistência pública. As organizações argumentaram que a cidadania não deveria ser definida apenas pela renda ou pelo uso legal de benefícios sociais.

Segundo a Nasc, receber o Housing Assistance Payment, morar em uma habitação administrada por autoridades locais ou utilizar outros apoios sociais não deveria impedir uma pessoa de se tornar cidadã, especialmente durante a atual crise habitacional.

Participante segura a bandeira da Irlanda durante uma cerimônia de cidadania
Cerimônia de cidadania na Irlanda. Foto: Irish Defence Forces/Wikimedia Commons, CC BY 2.0.

A entidade alertou que essas regras poderiam criar um sistema de dois níveis, no qual a cidadania ficaria mais acessível para pessoas financeiramente seguras. Mulheres, cuidadores, pessoas com deficiência e trabalhadores com salários baixos poderiam ser afetados de maneira desproporcional.

Impacto sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros

A Open Community afirmou que dificultar o acesso à cidadania poderia prejudicar a integração e os interesses econômicos da Irlanda. A organização classificou como contraditória a tentativa de atrair trabalhadores estrangeiros e, ao mesmo tempo, tornar mais difícil a construção de um futuro permanente no país.

A Irlanda depende da imigração para enfrentar a falta de profissionais em setores como saúde, construção e outros serviços essenciais. Para a entidade, mudanças mais restritivas poderiam reduzir a capacidade do país de recrutar e manter esses trabalhadores e suas famílias.

Também foram levantadas preocupações sobre a ampliação dos poderes do ministro da Justiça para retirar cidadanias. A Nasc considerou que o texto concentraria poder excessivo no Executivo e defendeu a manutenção de garantias independentes e do direito a um processo justo.

A regra de cinco anos continuou valendo

A análise parlamentar não transformou as propostas em lei. Após a reunião, o período normal de cinco anos de residência contabilizável continuou valendo para os pedidos de naturalização feitos sob as regras atuais.

O texto ainda precisará ser redigido em sua versão definitiva, passar pelas diferentes etapas de votação no Dáil e no Seanad, receber a assinatura presidencial e entrar formalmente em vigor. Ainda não foi publicada uma data para a aplicação das novas regras.

Também permanece indefinido se haverá uma regra de transição para pessoas que já vivem na Irlanda e estavam organizando seus planos com base no período atual de cinco anos, mas ainda não apresentaram o pedido.

Fontes

Imagem destacada: Ardfern/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0.

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