O Ministério do Interior do Reino Unido publicou uma cartilha para solicitantes de asilo explicando que estupro, assédio sexual e violência doméstica são crimes no país. O documento de nove páginas também trata de consentimento, igualdade entre homens e mulheres e comportamento em espaços públicos.
Intitulado Understanding behaviours and expectations in the UK, o guia foi publicado em 19 de agosto de 2026. Segundo o governo britânico, o objetivo é explicar a recém-chegados quais comportamentos são esperados e como as leis e os costumes locais podem diferir daqueles de seus países de origem.
O que diz a cartilha
O documento afirma que homens e mulheres possuem direitos iguais e que uma mulher não precisa da autorização do marido, pai, irmão ou de qualquer outro homem para trabalhar, estudar, viajar ou tomar decisões.
Na parte sobre consentimento sexual, a cartilha explica que as duas pessoas precisam concordar com qualquer contato sexual. Também informa que uma pessoa dormindo, inconsciente, embriagada ou incapaz de responder não pode consentir.
O texto ressalta que sexo sem consentimento é estupro mesmo dentro de um casamento ou relacionamento e que uma pessoa pode mudar de ideia depois de ter concordado inicialmente.
Violência doméstica e comportamento em público
Outra seção informa que é ilegal ferir, ameaçar ou controlar o companheiro ou integrantes da família. A definição apresentada inclui agressão física, ameaças, abuso verbal, controle financeiro e violência praticada em nome da chamada honra familiar.
Sobre a conduta em público, o material orienta os leitores a não seguir pessoas, bloquear sua passagem, fazer comentários sexuais, assobiar ou emitir sons de beijo para desconhecidos. Também aborda fotografias, filmagens e o compartilhamento de imagens íntimas sem autorização.
Quais são as possíveis consequências
O guia informa que quem descumprir a legislação poderá enfrentar a polícia, ser preso, perder o apoio concedido durante o processo de asilo ou ter o pedido de proteção afetado.
Isso não significa que a cartilha tenha criado crimes novos ou instituído deportação automática. Estupro, agressão e assédio já eram crimes no Reino Unido. Qualquer consequência migratória depende da natureza do caso, do processo legal e da situação individual da pessoa.
Também é importante diferenciar solicitantes de asilo de pessoas que já tiveram o pedido negado. Quem solicita asilo aguarda uma decisão sobre a proteção internacional e não deve ser automaticamente classificado como imigrante ilegal.
Governo defende explicação explícita das leis
O governo britânico afirmou que todas as pessoas que chegam ao país devem cumprir suas leis e que deixar as regras e as normas sociais explícitas faz parte do processo de acolhimento e fiscalização.
O primeiro-ministro Andy Burnham declarou que quem violar a legislação poderá ser retirado do país e citou o aumento das remoções de estrangeiros condenados e de pessoas cujos pedidos de asilo foram recusados.
Dados oficiais citados pela BBC mostram que 93.525 pessoas solicitaram asilo entre abril de 2025 e março de 2026, uma queda de 12% em relação aos 12 meses anteriores.
Publicação provocou reação política
Políticos conservadores e do Reform UK criticaram a iniciativa. Eles argumentam que estrangeiros que cometem crimes devem ser deportados, em vez de receber orientações sobre comportamentos básicos.
Em sentido oposto, representantes do Partido Verde, advogados de imigração e organizações de apoio a refugiados afirmaram que instruções sobre consentimento podem ser úteis, mas questionaram a decisão de direcioná-las especificamente a solicitantes de asilo.
Para esses críticos, a abordagem pode reforçar a ideia de que o grupo apresenta maior propensão à violência, embora a publicação da cartilha, por si só, não demonstre isso. Eles defendem que a educação sobre consentimento e violência seja apresentada de forma mais ampla e sem estigmatização.
Material também oferece canais de ajuda
A cartilha não se limita a advertências. Ela inclui contatos de organizações que atendem vítimas de abuso e pessoas que precisam de orientação, como a Migrant Help.
O documento está disponível em versão acessível e em PDF no portal oficial do governo britânico. O Home Office não apresentou a publicação como uma mudança na lei, mas como uma explicação das regras vigentes e dos direitos de quem vive no país.
Fontes
Home Office — guia para solicitantes de asilo, 19 de agosto de 2026.
Home Office — informações gerais sobre pedidos de asilo e legislação britânica, atualizado em 28 de julho de 2026.
Reportagem original: BBC News, 20 de agosto de 2026.
Imagem destacada: Diego Spano/Pexels. Imagem do corpo: Markus Winkler/Pexels.