O governo do Reino Unido apresentou um novo modelo para a concessão da residência permanente a migrantes. Pelo chamado Earned Settlement, o direito de viver no país por tempo indeterminado deixará de seguir, para a maioria das pessoas, o prazo padrão de cinco anos e passará a depender da contribuição econômica, profissão, comportamento e histórico migratório do candidato.
A nova referência geral será de dez anos. Dependendo do perfil do migrante, porém, o período poderá cair para três ou cinco anos, subir para pelo menos 20 anos ou chegar a 30 anos em casos relacionados à entrada clandestina no país.
O modelo foi apresentado ao Parlamento pelo Home Office em 2 de novembro. O anúncio estabelece a direção da política, mas os detalhes de implementação e as datas de vigência ainda precisam acompanhar a regulamentação das novas regras.
Quem poderá obter a residência mais rapidamente
Os trabalhadores com os maiores salários poderão solicitar o status de residente permanente depois de três anos. Pessoas que recebem mais de £50.271 por ano e parte dos profissionais de serviços públicos, como médicos, enfermeiros e professores, terão uma rota de cinco anos.
O governo também anunciou uma condição especial para trabalhadores do setor de assistência. Quem cumpriu as regras do visto e recebeu pelo menos £25 mil por ano poderá solicitar a permanência depois de cinco anos.
A medida foi apresentada como um reconhecimento à contribuição desses profissionais durante a pandemia. O Home Office afirma, contudo, que a rota também foi explorada por empresas que patrocinavam estrangeiros para empregos inexistentes. Segundo o órgão, 1.800 empregadores considerados abusivos perderam o direito de patrocinar trabalhadores internacionais.
Quatro condições serão obrigatórias
Independentemente da rota ou do tempo exigido, o migrante precisará cumprir quatro condições definidas pelo governo como inegociáveis:
- não possuir antecedentes criminais;
- demonstrar domínio elevado do inglês, equivalente ao nível A-Level para estrangeiros;
- não ter dívidas com o governo;
- apresentar um histórico contínuo de contribuições ao National Insurance.
Quem violou regras de imigração poderá precisar esperar pelo menos 20 anos. O governo afirma que o tempo de espera será definido no momento da solicitação, como já ocorre no sistema britânico, e não apenas pelas condições existentes quando a pessoa chegou ao país.
O que muda para refugiados
Refugiados que chegaram por rotas legais e aprovadas pelo Home Office poderão solicitar a permanência depois de cinco anos. Para os demais, o ponto de partida será de 20 anos, prazo que poderá cair para dez anos quando a pessoa estiver trabalhando ou estudando.
Quem entrou no Reino Unido em pequenas embarcações ou por outro meio clandestino poderá receber um acréscimo de dez anos. Na prática, a espera poderá chegar a 30 anos em determinados casos.
Mais de 500 mil pessoas poderão esperar além de cinco anos
O Home Office estima que mais de 500 mil migrantes terão de esperar além dos atuais cinco anos. O governo afirma que essas pessoas não serão obrigadas a deixar o país e poderão solicitar novos vistos para completar o período necessário.
Cerca de um quarto dos trabalhadores do setor de assistência não deverá cumprir os critérios da rota de cinco anos. Para esse grupo, o plano prevê uma nova autorização com duração de cinco anos, após a qual será possível solicitar a residência permanente.
O settled status não será retirado de quem já possui o direito. Familiares de cidadãos britânicos, participantes da rota British National (Overseas) de Hong Kong e integrantes das Forças Armadas também manterão os caminhos atuais.
Residência permanente não é cidadania
O anúncio trata do direito de morar e trabalhar no Reino Unido sem limite de tempo, além do acesso ao NHS e ao sistema de benefícios conforme as regras aplicáveis. Esse status não equivale automaticamente à cidadania britânica, que possui um processo separado.
A secretária do Interior, Shabana Mahmood, afirmou que a permanência passará a ser conquistada e que as pessoas consideradas mais contributivas poderão se estabelecer mais rapidamente. O governo apresenta a reforma como uma forma de premiar quem cumpre as regras e ampliar o controle sobre o sistema migratório.