A cidadania italiana em 2026 continua cercada por dúvidas depois da reforma que limitou o reconhecimento por descendência. No Bolder Podcast, Bolder recebeu novamente Jéssica Donelli, da Prática Cidadania, para explicar o que mudou, por que novos processos judiciais se tornaram mais arriscados e quais cuidados tomar antes de contratar uma assessoria.
A conversa também detalhou a cidadania por benefício de lei para filhos menores, a inscrição no AIRE, a emissão da identidade eletrônica na Itália e a conversão da CNH brasileira. Como o cenário judicial ainda pode evoluir, as explicações refletem a situação apresentada na data da live e não substituem uma análise jurídica individual.
O que mudou na cidadania italiana por descendência?
O Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, alterou profundamente o reconhecimento da cidadania pelo princípio do iure sanguinis. Antes, era possível montar uma linha familiar com várias gerações, desde que a transmissão não tivesse sido interrompida e o antepassado atendesse às condições históricas aplicáveis.
A reforma passou a restringir o reconhecimento automático de pessoas nascidas fora da Itália que também possuem outra cidadania. Na prática, descendentes mais distantes foram excluídos, salvo as exceções previstas na lei. Entre elas estão situações envolvendo pai, mãe ou avô exclusivamente italiano e determinados períodos de residência do genitor na Itália.
O Ministério das Relações Exteriores da Itália reúne as regras e exceções em vigor. Jéssica ressaltou que cada árvore familiar precisa ser analisada; resumir a norma como “só filhos e netos têm direito” ajuda a entender o corte geral, mas não resolve todos os casos.
Quem protocolou antes da mudança foi preservado?
Segundo a explicação do episódio, processos e pedidos completos apresentados até o limite estabelecido em 27 de março de 2025 não devem ser afetados pelas novas restrições. A própria regulamentação oficial preserva pedidos administrativos completos e ações judiciais protocoladas dentro do prazo.
Por isso, pessoas que entraram antes da mudança continuam recebendo decisões positivas. O problema principal está nos descendentes que ainda organizavam documentos ou que iniciaram a ação depois do decreto.
Vale a pena entrar com processo judicial agora?
Jéssica contou que, logo após o decreto, muitos advogados consideravam forte a tese de inconstitucionalidade. Algumas pessoas decidiram protocolar ações cientes de que já não existia a segurança anterior. Tribunais como os de Torino, Campobasso e Mântova encaminharam questões à Corte Constitucional.
Depois da primeira decisão constitucional relevante, ela avaliou que o risco aumentou. Juízes passaram a usar o entendimento da Corte para negar ações, ainda que a discussão jurídica não se limitasse a um único argumento. Na data da live, uma nova audiência havia ocorrido e a equipe aguardava a decisão para estudar seu alcance.
A recomendação de Jéssica foi não protocolar por ansiedade. Mesmo uma decisão desfavorável pode revelar argumentos para recursos ou novas teses, mas isso só pode ser avaliado depois da leitura integral do julgamento.
Um processo pode chegar a várias instâncias
Quem decidir contestar a lei precisa estar preparado para perder em primeira instância e recorrer. Cada fase envolve honorários, taxas e tempo. Entrar com o dinheiro contado, acreditando em vitória rápida, aumenta o risco de abandonar o processo depois de já ter gasto uma parte relevante.
Jéssica foi enfática ao dizer que nenhuma empresa ou advogado pode garantir o resultado. Uma promessa de devolução integral caso a ação fracasse merece cautela: existem custos processuais reais e uma empresa sem reservas pode gastar o valor recebido, deixar de protocolar a causa e desaparecer.
Como evitar golpes em processos de cidadania italiana
A redução do mercado afetou empresas que dependiam da entrada contínua de novos clientes. Algumas fecharam; outras continuaram vendendo ações como se o cenário não tivesse mudado. Durante a live, foram mencionados relatos de clientes que pagaram, nunca receberam o número do processo e depois não conseguiram reembolso.
Antes de contratar, peça o contrato, identifique o advogado responsável e confirme como será fornecido o número do protocolo. Desconfie de garantia de vitória, prazo absoluto ou reembolso total sem condições claras. Avaliações no Google e no Reclame Aqui podem revelar um padrão de problemas, embora não substituam a verificação documental.
Não pare de reunir os documentos
Esperar uma definição judicial não significa abandonar a pesquisa. Certidões antigas podem demorar a ser encontradas; nomes e datas precisam de retificação; cartórios podem exigir processos próprios. Jéssica contou que uma pasta rápida costuma levar cerca de um ano para ficar pronta.
Ter a documentação organizada pode ser decisivo caso surja uma janela ou tese com prazo curto. Registros de pesquisas e retificações iniciadas antes da reforma também podem ajudar a demonstrar que a pessoa já buscava o reconhecimento, especialmente quando os consulados estavam sem vagas.
O FamilySearch é um ponto de partida para reconstruir a árvore genealógica, mas a pessoa deve primeiro investigar pais, avós e bisavós com documentos reais. Entregar apenas o próprio RG a alguém que promete “encontrar um italiano” abre espaço para fraude e até para o cancelamento futuro da cidadania.
Como ficou a cidadania italiana para filhos menores?
A reforma criou uma modalidade de aquisição por “benefício de lei” para determinados filhos menores nascidos no exterior. Isso é diferente de reconhecer que a criança era italiana desde o nascimento: a cidadania passa a produzir efeitos a partir da declaração prevista na norma.
Para quem era menor em 24 de maio de 2025 e é filho de cidadão italiano por nascimento que se enquadra nas condições legais, o prazo foi ampliado para 31 de maio de 2029. A Embaixada da Itália em Brasília confirma a prorrogação.
Para crianças nascidas depois da reforma, existem prazos e critérios próprios. Entre as situações oficiais estão o genitor exclusivamente italiano, o pai ou mãe que tenha residido na Itália por dois anos contínuos antes do nascimento, e a declaração de aquisição dentro do prazo aplicável.
Benefício de lei ou reconhecimento judicial?
Jéssica explicou sua preocupação com os efeitos futuros da cidadania adquirida por benefício de lei, especialmente quanto à transmissão para a geração seguinte. Como o prazo transitório vai até 2029, ela prefere que cada família avalie a situação e acompanhe as decisões antes de agir por impulso.
Uma ação judicial que reconheça cidadania desde o nascimento pode ter consequências diferentes. Isso, porém, não torna o processo judicial automaticamente melhor: o caminho depende do caso, do entendimento dos tribunais e do risco que a família aceita assumir.
O que acontece depois de ganhar o processo?
Uma sentença positiva ainda não é o passaporte. Primeiro ocorre o trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva. Depois, a documentação é enviada ao comune competente para a transcrição dos atos e a emissão da certidão italiana.
Os prazos variam muito. Jéssica citou trânsitos em julgado emitidos em poucos meses e outros que levaram quase um ano. A transcrição no comune também pode atrasar. Taxas como a registrada no formulário F24 acrescentam outra etapa, pois o advogado depende da ordem de pagamento emitida pelo órgão competente.
Por isso, a orientação foi não organizar mudança, emprego ou vencimento de visto contando com uma data estimada para o passaporte. O processo depende de tribunal, chancelaria, administração fiscal, comune e consulado.
O que é o AIRE e por que ele é importante?
Todo cidadão italiano que reside fora da Itália deve manter atualizado o registro no AIRE, a Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero. Esse cadastro liga a pessoa ao consulado da sua região e permite registrar casamento e filhos, além de solicitar documentos.
Na experiência relatada, a inscrição ou atualização pelo Fast It pode demorar meses. Só depois da regularização cadastral a pessoa consegue avançar normalmente para identidade e passaporte no consulado.
Quando o cidadão ainda não tem residência italiana registrada no AIRE, uma alternativa é estabelecer residência real na Itália. Isso exige endereço legítimo, contrato e a verificação do vigile, que pode visitar o imóvel. Depois da confirmação, o cidadão pede identidade e, conforme o caso, passaporte no local.
Italianos no exterior podem emitir a CIE na Itália
Desde 1º de junho de 2026, cidadãos italianos residentes no exterior e inscritos no AIRE podem solicitar a Carta d’Identità Elettronica em qualquer comune italiano. Não é necessário transferir a residência para a Itália apenas para emitir a CIE.
A Embaixada da Itália em Dublin confirma a nova possibilidade. A pessoa pode retirar o documento no município onde fez o pedido ou solicitar envio para o endereço no exterior.
A identidade de papel deixou de servir para viagens internacionais a partir de 3 de agosto de 2026, independentemente da data impressa. Ela ainda pode manter validade limitada para identificação perante a administração italiana e em algumas relações já existentes, mas não substitui a CIE para viajar.
A CIE não permite emitir tudo na Itália
A mudança vale para a identidade eletrônica. Quem está inscrito no AIRE não ganha, por isso, o direito de emitir passaporte em qualquer comune ou converter a carteira de motorista sem residir na Itália. O passaporte continua ligado à autoridade competente pela residência; a conversão da CNH exige residência italiana.
Vale a pena converter a CNH brasileira para a italiana?
Brasil e Itália possuem acordo para conversão da habilitação. A CNH brasileira precisa estar válida e o interessado deve residir legalmente na Itália. O documento brasileiro é entregue no processo, porque se trata de uma troca, não da emissão de uma segunda carteira independente.
Jéssica afirmou que o procedimento pode levar vários meses. Depois do protocolo, o residente pode obter uma autorização para dirigir na Itália enquanto aguarda, mas essa carta não resolve a vida de quem mora em outro país.
Para alguém que vive permanentemente na Irlanda, a habilitação irlandesa tende a ser mais adequada e pode reduzir o seguro. A italiana pode fazer sentido para quem já precisará morar temporariamente na Itália por outros motivos, mas mudar por cerca de 60 dias apenas para a conversão envolve aluguel, registro de residência e custos que devem entrar na conta.
Informação vale mais do que promessa
O principal recado do episódio sobre cidadania italiana em 2026 é evitar decisões movidas por desespero. A reforma fechou caminhos, mas os tribunais ainda analisam questões importantes e as regras administrativas continuam recebendo ajustes.
Enquanto isso, vale organizar documentos, acompanhar fontes oficiais e pedir uma análise específica antes de gastar. Quem já teve a cidadania reconhecida deve cuidar do trânsito em julgado, da transcrição, do AIRE e dos documentos sem presumir que a sentença encerra todas as etapas. Assista à conversa completa para acompanhar os exemplos de Jéssica e as perguntas respondidas ao vivo com Bolder.