Consumidores na Irlanda que compram produtos enviados de fora da União Europeia podem enfrentar uma nova taxa de manuseio no outono. A An Post afirma ter sido informada de que a cobrança será de €2 por pacote, além da tarifa alfandegária de €3 que entrou em vigor em julho.
O valor total de €5, porém, ainda não está confirmado. Revenue informou que a nova taxa será separada da tarifa aduaneira, mas disse que o valor, a data de início e os pacotes abrangidos continuam em negociação entre os Estados-membros e a Comissão Europeia.
O que já está valendo nas compras de fora da UE?
Desde 1º de julho de 2026, encomendas de comércio eletrônico com valor de até €150 enviadas diretamente de países fora da União Europeia estão sujeitas a uma tarifa alfandegária temporária de €3.
A cobrança não é necessariamente de €3 por pacote. Ela se aplica a cada tipo diferente de item, de acordo com sua classificação tarifária. Um pacote com um caderno, uma caneta e um chaveiro, por exemplo, pode gerar €9 em tarifa alfandegária porque contém três itens diferentes.
Se a encomenda tiver dois produtos idênticos da mesma classificação, eles podem ser tratados como um único item para essa cobrança. Revenue recomenda conferir no checkout quais impostos e tarifas já estão incluídos e se haverá pagamento adicional na entrega.
Por que o custo mínimo pode chegar a €5?
A taxa em discussão é um valor de manuseio destinado a cobrir os custos enfrentados pelas autoridades aduaneiras ao fiscalizar o grande volume de pequenas encomendas que chegam ao bloco europeu.
Segundo a An Post, a informação recebida pela empresa indica uma cobrança de €2 por pacote. Somada à tarifa de €3 aplicada a um único tipo de item, a despesa mínima poderia chegar a €5, sem considerar VAT, entrega ou eventuais taxas administrativas.
Em um pacote com vários tipos diferentes de mercadoria, o total pode ser maior. A tarifa alfandegária é calculada por item distinto, enquanto ainda não foi definido exatamente como a futura taxa de manuseio será aplicada.
A cobrança adicional de €2 já foi aprovada?
Não. A Comissão Europeia informa que a taxa de manuseio da União está prevista para o outono de 2026, mas o valor e a data de aplicação ainda precisam ser determinados. Um documento técnico da Comissão afirma que a medida poderá ser aplicada a partir de novembro, no mínimo.
Revenue também confirmou ao Irish Independent que a cobrança será separada da tarifa de €3, mas ressaltou que as condições finais ainda serão discutidas. Portanto, o valor de €2 representa a previsão comunicada pela An Post, e não uma tarifa oficialmente definida.
A diferença é importante: a cobrança de €3 já tem base legal e está em vigor, enquanto a taxa de manuseio permanece como parte da reforma aduaneira em negociação.
Quais compras podem ser afetadas?
A tarifa atual atinge mercadorias de até €150 enviadas diretamente ao consumidor a partir de países que não integram a União Europeia. Isso pode incluir compras vindas da China, dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha.
Produtos que já estão armazenados e são despachados da Irlanda ou de outro país da UE não recebem essa tarifa de importação, ainda que o site ou a empresa tenham origem fora do bloco. O endereço “.ie”, o preço em euro ou a aparência local de uma página não garantem que a mercadoria esteja fisicamente na União Europeia.
Revenue recomenda verificar os termos e condições, a política de privacidade e as páginas de contato do vendedor para descobrir de onde o produto será enviado e quais custos estão incluídos.
Como a tarifa de €3 é paga?
O pagamento pode ocorrer no checkout, quando a plataforma já está preparada para recolher o valor, ou no momento da entrega. Neste segundo caso, o serviço postal ou a transportadora pode exigir o pagamento antes de liberar a encomenda.
O tratamento do VAT depende do procedimento utilizado. Quando o vendedor usa o Import One Stop Shop, ou IOSS, o VAT é recolhido no momento da compra. Em outros procedimentos, a tarifa de €3 pode integrar a base utilizada para calcular o imposto devido na importação.
A futura taxa de manuseio é diferente. A Comissão Europeia classifica a cobrança como pagamento por um serviço prestado pela autoridade pública, fora do alcance do VAT. Por isso, ela não deverá integrar a base tributável do imposto.
Devoluções também exigem atenção
Revenue informa que a tarifa alfandegária de €3 normalmente não é devolvida quando o consumidor simplesmente muda de ideia e retorna o produto. O reembolso pelas autoridades aduaneiras é previsto quando a mercadoria apresenta defeito.
As condições para devolver VAT e outros valores também podem variar conforme o vendedor e o método usado para recolher o imposto. Antes da compra, o consumidor deve verificar a política de devolução e calcular se o custo final ainda compensa.
Medida busca responder ao crescimento das pequenas encomendas
A União Europeia afirma que milhões de pacotes de baixo valor entram diariamente no bloco. As autoridades associam parte desse fluxo a declarações incorretas, produtos que não cumprem padrões de segurança e concorrência desigual com empresas estabelecidas na UE.
A tarifa de €3 é uma medida temporária prevista até julho de 2028, quando deverá entrar em funcionamento uma estrutura aduaneira permanente para o comércio eletrônico. A taxa de manuseio integra a reforma mais ampla, mas ainda depende das decisões finais sobre valor e implementação.
Fontes e crédito da imagem
Fonte principal: Irish Independent, 18 de agosto de 2026.
Informações oficiais: Revenue — tarifa de €3 para encomendas de baixo valor e Comissão Europeia — reforma e taxa de manuseio proposta.
Imagem: RDNE Stock project/Pexels.