Trabalhadores migrantes na Irlanda pagam €300 para registrar ou renovar a permissão de residência, mas o cartão emitido pelo Estado custa €20,44 para ser produzido e entregue, segundo o Migrant Rights Centre Ireland (MRCI).
A organização afirma que solicitantes enfrentaram esperas de até 16 semanas em 2026 e classificou a cobrança como injustificável diante dos atrasos. A taxa oficial de €300 é confirmada pelo Departamento de Justiça e deve ser paga a cada registro ou renovação, salvo nas categorias isentas.
Entidade pede redução da taxa do IRP
Em sua proposta para o Orçamento de 2027, o MRCI pediu que a cobrança seja limitada a €75 no primeiro registro e €55 nas renovações. Os valores foram comparados aos preços de outros documentos públicos, como passaporte e carteira de motorista.
O Irish Residence Permit, conhecido pela sigla IRP, é o certificado que comprova o registro da permissão migratória de pessoas de fora da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e da Suíça que permanecem na Irlanda por mais de 90 dias.
O documento informa que a permissão foi registrada e identifica o tipo de autorização, representado pelo número do Stamp. O IRP não substitui o passaporte e não concede, por si só, novos direitos migratórios.
Atrasos podem afetar trabalho e viagens
Segundo o MRCI, os atrasos já fizeram trabalhadores perderem empregos ou oportunidades profissionais e dificultaram viagens ao exterior, inclusive em situações de doença grave ou morte na família.
A orientação oficial informa que o cartão deve chegar pelo correio aproximadamente entre 10 e 15 dias úteis depois do processamento. O prazo citado pelo MRCI, de até 16 semanas, refere-se à experiência relatada por solicitantes ao longo do serviço em 2026.
Neil Bruton, diretor do MRCI, afirmou que algumas pessoas deixam de comprar alimentos ou roupas para conseguir pagar a taxa. A organização estima que a cobrança gere quase €80 milhões por ano.
Número de registros cresceu mais rápido que o quadro de funcionários
De acordo com os dados apresentados pela entidade, o número de registros aumentou 138% entre 2021 e 2025: passou de 133.058 para 316.347.
No mesmo período, o quadro da divisão de registros do Immigration Service Delivery cresceu 71%. Em junho de 2026, o setor contava com o equivalente a 93,1 funcionários em tempo integral, ante 89,1 em 2024.
Além da redução da taxa, o MRCI solicita aumento de 30% no número de funcionários para reduzir o acúmulo de pedidos e melhorar o atendimento.
Taxa irlandesa está entre as mais altas da Europa
O MRCI afirma que o valor cobrado na Irlanda está entre os mais altos da Europa para serviços comparáveis. A entidade cita taxas de €100 na Alemanha, €85,80 em Portugal, €80 em Luxemburgo, €42 na Suíça, entre €16,08 e €21,87 na Espanha e €16 na Grécia.
As propostas ainda não representam uma mudança aprovada. A decisão sobre reduzir a taxa ou aumentar o quadro de funcionários dependerá das medidas adotadas pelo Governo no Orçamento de 2027.
Fontes
Fonte principal: BreakingNews.ie/PA, republicado pelo Offaly Independent em 21 de agosto de 2026.
Confirmação da taxa e funcionamento do documento: Departamento de Justiça da Irlanda — como obter o Irish Residence Permit.
Dados e propostas atribuídos ao Migrant Rights Centre Ireland.
Imagem destacada: CardMapr.nl/Unsplash.